NILSON MARCELINO PIRES FERNANDES FILHO ***.663.964-**
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CADASTRO TÉCNICO Estudo geologicos e ambientais
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PROTOCOLO DIGITAL 24/06/2026 01:27:14
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23/06/2026 2026.06.23-0001
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YVENS WATILA OLIVEIRA DA SILVA ***.282.493-**
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ANUÊNCIA MUNICIPAL RESIDENCIA UNIFAMILIAR
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PROTOCOLO DIGITAL 23/06/2026 10:28:57
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22/06/2026 2026.06.22-0001
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CLÁUDIO WAGNER BARROS ROCHA ***.934.003-**
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LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO residencia unifamiliar
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PROTOCOLO DIGITAL 22/06/2026 03:53:42
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21/06/2026 2026.06.21-0001
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MARLENE MARTINS RODRIGUES ***.704.783-**
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LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO Plantio de cajeiro anão de sequeiro, poda de cajueiro de sequeiro e construção de cerca de arame farpado
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PROTOCOLO DIGITAL 21/06/2026 04:17:34
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18/06/2026 2026.06.18-0002
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OSVALDINA MONTEIRO LIMA ***.306.592-**
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LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LPI (CONSTRUÇÃO E RENOVAÇÃO) / LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO - LIAM / LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LI residencia unifamiliar
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PROTOCOLO DIGITAL 18/06/2026 06:25:11
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18/06/2026 2026.06.18-0001
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ANTONIA MEIRYANE FREITAS MOREIRA ***.646.343-**
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LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LPI (CONSTRUÇÃO E RENOVAÇÃO) / LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO - LIAM / LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LI habitacional UNIFAMILIAR
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PROTOCOLO DIGITAL 18/06/2026 10:33:19
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17/06/2026 2026.06.17-0001
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REBECA HALLANA SANTOS GOMES ***.452.443-**
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LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LPI (CONSTRUÇÃO E RENOVAÇÃO) / LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO - LIAM / LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LI CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL/VERANEIO
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PROTOCOLO DIGITAL 17/06/2026 04:00:22
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16/06/2026 2026.06.16-0003
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PRAIAMAR S/A 09.529.058/0001-00
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CONSULTA PRÉVIA Empreendimentos Diversos / Loteamentos
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PROTOCOLO DIGITAL 16/06/2026 05:48:12
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16/06/2026 2026.06.16-0002
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VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA 07.436.787/0001-88
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ANUÊNCIA MUNICIPAL eXTRAÇÃO DE rOCHA ORNAMENTAL QUARTZITO COM APROVEITAMENTO DE FOSFATO ASSOCIADO
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PROTOCOLO DIGITAL 16/06/2026 05:39:09
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16/06/2026 2026.06.16-0001
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FRANCISCA OLIVEIRA DOS SANTOS ***.829.713-**
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LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO Plantio de cajueiro, poda e limpeza de cajueiro, construção de cerca de arame farpado
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PROTOCOLO DIGITAL 16/06/2026 10:43:57
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12/06/2026 2026.06.12-0001
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JOSÉ LOCENI INOCENCIO CHAVES ***.290.013-**
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LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO PLANTIO E PODA DE CAJUEIRO ANÃO PRECOCE, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CERCA DE ARAME FARPADO
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PROTOCOLO DIGITAL 12/06/2026 08:46:49
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11/06/2026 2026.06.11-0010
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RAISSA ALINE CARNEIRO SANTIAGO ***.939.223-**
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CADASTRO TÉCNICO SOLICITAÇÃO DE CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS AMBIENTAIS
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PROTOCOLO DIGITAL 11/06/2026 06:32:46
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11/06/2026 2026.06.11-0009
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RAIMUNDO FREIRES SILVA ***.175.823-**
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LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO plantio e poda de cajueiro de sequeiro, construção e reforma de cerca de arame farpado, construçõ de cisterna de placa 16m³
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PROTOCOLO DIGITAL 11/06/2026 12:11:05
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11/06/2026 2026.06.11-0008
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FRANCISCO DE ASSIS BATISTA DA SILVA ***.761.453-**
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LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO plantio e poda de cajueiro de sequeiro, construção e reforma de cerca de arame farpado, construção de armazem de alvenaria
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PROTOCOLO DIGITAL 11/06/2026 11:49:50
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11/06/2026 2026.06.11-0007
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MARIA DAMASIA CORDEIRO MORAES SOUSA ***.366.013-**
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LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO plantio e poda de cajueiro, construção de cerca de arame farpado, construção de cisterna de placa 16m³
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PROTOCOLO DIGITAL 11/06/2026 11:33:57
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11/06/2026 2026.06.11-0006
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ISAIAS CARNEIRO DA SILVA ***.856.283-**
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LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO plantio e poda de cajueiro anão de sequeiro, construção e reforma de cerca de arame farpado
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PROTOCOLO DIGITAL 11/06/2026 11:17:58
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11/06/2026 2026.06.11-0005
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DIONISIO FERREIRA DA SILVA ***.780.873-**
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LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO Poda de cajueiro anão de sequeiro, construção e reforma de cerca de arame farpado
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PROTOCOLO DIGITAL 11/06/2026 10:52:58
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11/06/2026 2026.06.11-0004
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OSVALDO RIBEIRO ***.449.003-**
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LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO Plantio e poda de cajueiro, construção de cerca de arame farpado, construção de cisterna de alvenaria de 1m³
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PROTOCOLO DIGITAL 11/06/2026 10:02:11
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11/06/2026 2026.06.11-0003
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ALUIZIO DA SILVA SOBRINHO ***.780.243-**
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LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO construção e reforma de cerca
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PROTOCOLO DIGITAL 11/06/2026 09:41:27
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11/06/2026 2026.06.11-0002
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HEBERSON PAULO DA SILVA ***.171.023-**
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LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO PLANTIO DE CAJUEIRO ANÃO PRECOCE, CONSTRUÇÃO DE REFORMA DE CERCA DE ARAME FARPADO
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PROTOCOLO DIGITAL 11/06/2026 08:48:26
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11/06/2026 2026.06.11-0001
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FRANCISCO VANDERLANDIO CORDEIRO MORAES ***.164.903-**
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LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO PLANTIO DE CAJUEIRO ANÃO PRECOCE DE SEQUEIRO E CONSTRUÇÃO DE CERCA
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PROTOCOLO DIGITAL 11/06/2026 08:24:43
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10/06/2026 2026.06.10-0001
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SECRETARIA DO TURISMO 00.671.077/0001-93
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LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO/RENOVAÇÃO eXECUÇÃO DE OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO
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PROTOCOLO DIGITAL 10/06/2026 12:27:46
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09/06/2026 2026.06.09-0001
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ROGERIO PAULO PIRES GUERREIRO ***.129.601-**
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LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LPI (CONSTRUÇÃO E RENOVAÇÃO) / LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO - LIAM / LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LI residencial
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PROTOCOLO DIGITAL 09/06/2026 08:54:32
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08/06/2026 2026.06.08-0001
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NCC CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA 43.180.856/0001-07
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LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA/RENOVAÇÃO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
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PROTOCOLO DIGITAL 08/06/2026 11:18:10
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07/06/2026 2026.06.07-0001
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FRANCISCO DOUGLAS FERNANDES PEREIRA ***.305.263-**
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LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LPI (CONSTRUÇÃO E RENOVAÇÃO) / LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO - LIAM / LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LI CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL
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PROTOCOLO DIGITAL 07/06/2026 08:31:49
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05/06/2026 2026.06.05-0002
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FÊNIX SOLUÇÕES LTDA 65.407.746/0001-60
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LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LPI (CONSTRUÇÃO E RENOVAÇÃO) / LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO - LIAM / LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LI Construção Civil
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PROTOCOLO DIGITAL 05/06/2026 03:17:53
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05/06/2026 2026.06.05-0001
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FÊNIX SOLUÇÕES LTDA 65.407.746/0001-60
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LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LPI (CONSTRUÇÃO E RENOVAÇÃO) / LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO - LIAM / LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LI Construção Civil
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PROTOCOLO DIGITAL 05/06/2026 03:03:25
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04/06/2026 2026.06.04-0001
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DANILO BATISTA NOGUEIRA ***.543.883-**
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CADASTRO TÉCNICO 03.21-3-05 - Atividades de apoio à aqüicultura
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PROTOCOLO DIGITAL 04/06/2026 09:26:37
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03/06/2026 2026.06.03-0001
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FÊNIX SOLUÇÕES LTDA 65.407.746/0001-60
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LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LPI (CONSTRUÇÃO E RENOVAÇÃO) / LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO - LIAM / LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LI Construção Civil
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PROTOCOLO DIGITAL 03/06/2026 07:49:26
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02/06/2026 2026.06.02-0001
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ADAILTON MENEZES AGUIAR ***.676.043-**
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LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LPI (CONSTRUÇÃO E RENOVAÇÃO) / LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO - LIAM / LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LI construção de residência unifamiliar
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PROTOCOLO DIGITAL 02/06/2026 01:16:41
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